Política
Tribunal de Justiça afasta prefeito de Iporã acusado de corrupção
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O Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – cumpriu nesta quarta-feira cinco mandados de prisão preventiva e 40 mandados de busca e apreensão no âmbito da operação “Cleptocracia”, que investiga atuação de organização criminosa em fraudes a licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato na Prefeitura de Iporã.
Dois secretários e um servidor municipal foram presos
O prefeito de Iporã, Roberto da Silva, um dos investigados e alvos dos mandados de busca, foi afastado do cargo e proibido de frequentar a Prefeitura por determinação do Tribunal de Justiça.
Também são alvos dos mandados de prisão dois secretários municipais de Iporã, de Obras e de Finanças, um servidor público e outros dois integrantes da organização, apontados como principais colaboradores das fraudes.
De acordo com as investigações, iniciadas há dez meses pelo Núcleo de Cascavel do Gaeco e pela Promotoria de Justiça de Iporã, o grupo fraudava procedimentos licitatórios em benefício de empresas que estavam em nome de “laranjas” e que, na realidade, pertenciam ao prefeito e seus familiares.
Dos 40 mandados de busca e apreensão, 34 foram expedidos pela Vara Criminal de Iporã e são cumpridas em Iporã 22, Curitiba 1, Umuarama 4, Santa Izabel do Ivaí 1, Toledo 1, Marechal Cândido Rondon 2, Palotina 1 e Tapejara 2.
As buscas ocorrem em residências, gabinetes em secretarias municipais, empresas e escritórios contábeis.
Outros seis mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça e são cumpridos no gabinete do prefeito de Iporã, em sua residência e em sua propriedade rural, nas sedes de duas empresas e de instituição de ensino.
Também a partir das investigações, o Juízo determinou a suspensão do contrato que 12 empresas investigadas mantinham com a Prefeitura, proibindo-as de participarem de novas licitações ou contratações com a administração pública.
Geral
Direto de Brasília, presidente dos Lindeiros tranquiliza produtores sobre demarcação de terras indígenas
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O prefeito de Santa Helena e presidente do Conselho dos Lindeiros, Evandro Grade, o Zado, tem aproveitado sua agenda em Brasília com o Ministro da Justiça, Flavio Dino, para discutir assuntos de interesse da região, como por exemplo, aumentar as ações referentes a segurança publica, por conta da faixa de fronteira.
Outra discussão com o governo federal, que tem tirado o sono dos produtores rurais, diz respeito a demarcação de terras indígenas.
Após o encontro com o ministro Flavio Dino, o presidente dos Lindeiros afirmou que o produtor rural pode ficar tranquilo, pois não existe possibilidade nenhuma de ocorrer a demarcação nas áreas, usadas pelo agro.
Zado adianta que novas reuniões ocorrerão para discutir a demarcação de terras indígenas, mas, que o ministro Flavio Dino tranquilizou a todos…..
Geral
Frente Parlamentar do Agronegócio volta a criticar o STF sobre o caso
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A Frente Parlamentar da Agropecuária voltou a criticar nesta terça-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese do marco temporal.
Para o senador Marcos Rogério, de Rondônia, relator do projeto de lei 2903/2023, que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, o STF tem tratado os assuntos de interesse do agro com viés ideológico, o que, segundo ele, já tem acarretado graves problemas no campo.
Segundo o parlamentar, “o STF tem reinterpretado questões e atropelado decisões tomadas por eles mesmo, o Marco Temporal é algo que estava pacificado e os ministros do Supremo mudaram de ideia”.
Ele afirmou também que o texto é o “melhor possível” para resolver o impasse sobre o marco temporal.
Já o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, do Paraná, afirmou que as decisões do STF reacenderam a questão do ativismo judicial.
Disse que “o agro é a bola da vez, mas nada impede que esse ativismo se vire contra outros setores no futuro.
Por sua vez, a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que a aprovação do relatório do marco temporal é “primordial” para a pacificação no campo.
Quem igualmente manifesta seu repúdio a decisão do STF é o deputado federal Dilceu Sperafico, que também integra a Frente Parlamentar da Agropecuária…
Geral
Pato Bragado libera mais R$ 500 mil do Juro Zero e segue incentivando micro e pequenas empresas
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A Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Pato Bragado liberou mais R$ 500 mil por meio do programa Juro Zero para microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com atividade desenvolvida e comprovada no município.
O programa foi lançado em junho, oportunidade em que foram disponibilizados R$ 500 mil. O montante foi absorvido pelas micro e pequenas empresas, já que se destina a subsidiar juros sobre financiamentos e aumentar o acesso ao crédito.
Na intenção de continuar incentivando a produção, geração e manutenção de emprego e renda no município, a administração municipal promoveu na tarde de ontem (26), a assinatura dos contratos com as cooperativas de crédito, oficializando a liberação de mais recursos.
O ato ocorreu na prefeitura e contou com a presença do vice-prefeito, John Nodari, secretário da pasta, Volmir Wollmann, vice-presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (Acibra), Jardel Selzler, integrantes do Sebrae, bem como do comitê gestor municipal, cooperativas de créditos e escritórios contábeis.
Os valores repassados pelo Juro Zero são de até R$ 5 mil para MEIs e até R$ 30 mil para ME e EPP, com parcelamento em até 36 meses, sendo necessário no mínimo 50% para investimento fixo e, no máximo, 50% para capital de giro.
IMPULSO ECONÔMICO
Segundo o secretário Volmir Wollmann, o programa está impulsionando o município, com incremento do desenvolvimento econômico, proporcionando um fôlego às micro e pequenas empresas do município, diante do atual cenário econômico.
Para o encaminhamento do Juro Zero deverá ser protocolado o pedido na prefeitura ou também nos escritórios contábeis para que assim, juntamente com as documentações, seja realizada a carta de aptidão no programa.
