Secretária Franciele Becker orienta pais e responsáveis
A Secretaria Municipal de Educação de Quatro Pontes destaca que os créditos do Programa Cartão Volta às Aulas, referentes ao ano letivo de 2026, já estão disponíveis para utilização pelos beneficiários da Rede Pública Municipal de Ensino.
O programa, instituído pela Lei Municipal de 2025, garante a transferência anual de um subsídio financeiro no valor de R$ 260,45 por aluno, destinado exclusivamente à aquisição de materiais escolares, materiais didáticos e uniformes, conforme listas oficiais previamente definidas pela Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com a secretária municipal de Educação, Franciele Becker, os cartões utilizados em 2025 permanecem válidos, porém todos receberão nova senha de acesso, medida necessária em razão da atualização anual do cadastro de alunos, que inclui novas matrículas e formaturas. As orientações sobre a nova senha podem ser obtidas diretamente nas unidades escolares ou junto à Secretaria Municipal de Educação.
Os novos beneficiários, bem como pais ou responsáveis que perderam o cartão do ano anterior, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação para solicitar a emissão do cartão.
O Cartão Volta às Aulas deverá ser utilizado exclusivamente em empresas credenciadas no programa, dentro do prazo de até 120 dias.
A legislação também estabelece que o benefício não é cumulativo, sendo concedido anualmente a todos os alunos regularmente matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da rede municipal, independentemente de renda familiar, idade ou série, incluindo eventuais novas unidades que venham a integrar a rede.
A Educação de Quatro Pontes reforça que é responsabilidade dos pais ou responsáveis adquirir apenas os itens constantes nas listas oficiais (check lists) divulgadas para cada unidade escolar.
O uso do cartão para a compra de produtos não autorizados configura infração, sujeita à multa administrativa equivalente ao dobro do valor do benefício, além das demais responsabilidades previstas em lei.
Entre os itens permitidos para compra com o Cartão Volta às Aulas estão materiais escolares, materiais pedagógicos, produtos de higiene vinculados ao ambiente escolar, mochilas, uniformes e calçados, conforme lista oficial divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, incluindo, entre outros: cadernos, lápis, canetas, borrachas, apontadores, massinhas, tintas, papelaria em geral, jogos e brinquedos pedagógicos, mochilas, uniformes escolares (camisetas, calça e casaco), tênis e meias, além de materiais específicos utilizados nas atividades pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
O Programa Cartão Volta às Aulas passou a integrar de forma permanente as políticas públicas educacionais de Quatro Pontes, sendo ofertado anualmente a todos os alunos da rede municipal.
Gravação Franciele Becker
