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Comitiva rondonense participa de evento sobre regularização fundiária em parques industriais

Comitiva rondonense participa de evento sobre regularização fundiária em parques industriais
Crédito da imagem: z
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Claudio Kohler (o Claudinho) o diretor da pasta, Neri Wagner, o secretário de Planejamento, Anderson Bento Maria, e a procuradora-geral do município, Luana Brandt, representaram Marechal Cândido Rondon no 1º Encontro de Procuradorias Jurídicas e Promotorias do Ministério Público da Região Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense), realizado nesta […]
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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Claudio Kohler (o Claudinho) o diretor da pasta, Neri Wagner, o secretário de Planejamento, Anderson Bento Maria, e a procuradora-geral do município, Luana Brandt, representaram Marechal Cândido Rondon no 1º Encontro de Procuradorias Jurídicas e Promotorias do Ministério Público da Região Amunpar (Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense), realizado nesta terça-feira (12), em Paranavaí.

O destaque do encontro foi o case de sucesso de Paranavaí na regularização de imóveis públicos localizados nos parques industriais. O município se tornou referência ao conduzir o processo de forma organizada e em conformidade com a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), garantindo segurança jurídica às empresas, atraindo investimentos e fortalecendo a economia local.

A programação contou com palestras e painéis conduzidos por especialistas em Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental, que apresentaram experiências e soluções jurídicas aplicáveis a outros municípios. Entre os palestrantes, esteve o procurador de Justiça Maurício Kalache.

Segundo Claudinho, o objetivo da participação foi encontrar uma solução definitiva para um anseio antigo dos empresários instalados nos parques industriais rondonenses, por meio de contrato de cessão de uso. Após o evento, a proposta será discutida com os empreendedores locais para identificar quem tem interesse e dar início ao processo definitivo de regularização em Marechal Cândido Rondon.

 

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