Prazo previsto é de 30 anos, podendo ser renovado por igual período
O Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon enviou à Câmara de Vereadores projetos de lei para renovar a concessão de áreas do Município, atualmente disponibilizadas a quatro igrejas.
Os Projetos de Lei 37 e 38/2025 contemplam, respectivamente, as igrejas católicas dos bairros Jardim Líder e Jardim Primavera, representadas pela Mitra Diocesana de Toledo.
O Projeto de Lei 39/2025 atende à Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, situada no bairro Ana Paula; e o Projeto de Lei 40/2025 contempla a Congregação Evangélica Luterana Cristo Rei, do distrito de Margarida.
Segundo os textos enviados ao Poder Legislativo, o prazo de concessão de uso dos terrenos é de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Conforme o prefeito Adriano Backes, estas igrejas desenvolvem relevantes atividades não apenas religiosas, mas também comunitárias, sociais e educacionais onde atuam. “Elas fortalecem o convívio social, o apoio espiritual e a promoção da cidadania”, afirmou.
As matérias começaram a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores e a expectativa é que sejam votadas já nas próximas sessões.
